Data de Vigência: 24 de Janeiro de 2026
A Secretaria de Educação de Bayeux ("nós", "nosso") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, e as melhores práticas internacionais de proteção de dados (como o GDPR).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece ao utilizar nosso website.
1. Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais é a:
Secretaria de Educação de Bayeux
- Endereço: Rua Santa Teresa, 77 - Sesi, Bayeux - PB
- Contato: educacao@sme.bayeux.pb.gov.br
2. Informações que Coletamos
Coletamos informações para fornecer e melhorar nossos serviços, bem como para cumprir nossas obrigações legais e institucionais.
2.1. Dados Fornecidos por Você
São os dados que você nos fornece ativamente, por meio de formulários de contato, ouvidoria, cadastros para eventos ou newsletters, incluindo:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Informações de identificação (como CPF ou matrícula, quando estritamente necessário para um serviço específico)
2.2. Dados Coletados Automaticamente (Dados de Navegação)
Coletamos automaticamente certas informações sobre o seu dispositivo e sua navegação em nosso site, principalmente através de cookies e tecnologias similares, tais como:
- Endereço IP
- Localização geográfica aproximada
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência no site
3. Finalidade e Base Legal para o Uso dos Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, amparadas pelas bases legais da LGPD:
| Finalidade do Uso | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a solicitações de contato e ouvidoria | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Melhorar a experiência do usuário e a funcionalidade do website | Interesse Legítimo (Art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II) |
| Execução de políticas públicas e atribuições legais do serviço público | Execução de Políticas Públicas (Art. 7º, III) |
4. Compartilhamento de Dados
A Secretaria de Educação de Bayeux não vende ou aluga seus dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e sempre com o mínimo de dados necessários:
Com Prestadores de Serviço
Empresas que nos auxiliam na manutenção do site e na análise de dados (ex: Google Analytics), que atuam como Operadores de Dados e estão sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade.
Com Autoridades Públicas
Para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou para atender a solicitações de órgãos de fiscalização.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do nosso website, analisar o tráfego e melhorar a experiência do usuário. Ao aceitar o banner de cookies, você concorda com o uso dessas tecnologias. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
💡 Dica: Para saber como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação do seu navegador específico (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.).
6. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com a LGPD, você tem o direito de solicitar à Secretaria de Educação de Bayeux:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, por favor, entre em contato conosco através do e-mail fornecido na Seção 1.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
8. Alterações a Esta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, se forem significativas, notificaremos você por meio de um aviso em destaque no website.
Última atualização: 24 de Janeiro de 2026
Versão: 1.0