A Educação Infantil é a primeira fase da Educação Básica, abrangendo as creches para crianças de 0 a 3 anos e as pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos, conforme estabelecido pela Lei nº 9.394/96, no Art. 30, Incisos I e II. No município de Bayeux, a Educação Infantil é oferecida nas Creches e Escolas Municipais.
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A Divisão do Ensino Fundamental - Anos Iniciaisda Secretaria de Educação de Bayeux, tem por objetivo desenvolver processos de ensino e aprendizagem que possibilitem os estudantes a consolidação da alfabetização e do letramento, em uma perspectiva crítica, autônoma e emancipadora.
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O Ensino Fundamental Anos Finais do 6º ao 9º ano terá hora/aula com duração de 45 minutos a partir das orientações: As ações pedagógicas do Ensino Fundamental Anos Finais se fundamentam no currículo local, no qual prevê os objetos do conhecimento (entendidos como conteúdos, conceitos e processos), as habilidades essenciais e os comentários para os anos estabelecidos e alinhado à proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018).
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A Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Sistema Municipal de Ensino de Bayeux é ministrada com a finalidade e extensão estabelecida nos artigos 37 e 38 da Lei Federal de nº 9.394 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996).
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Educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, conforme Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). A Educação Especial é uma modalidade transversal de educação básica que permeia todos os níveis, etapas e modalidades da educação, por meio da realização do Atendimento Educacional Especializado - AEE, definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais. São organizados institucionalmente para apoiar, complementar e/ou suplementar, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento daspotencialidades dos discentes com deficiência, orientando e colaborando com a educação regular.
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