A Coordenação de Educação Inclusiva é o setor da Secretaria Municipal de Educação responsável pela implementação e acompanhamento das políticas educacionais voltadas aos estudantes público-alvo da Educação Especial, com base nos princípios da equidade, acessibilidade e valorização da diversidade.
Sua atuação é fundamentada em dispositivos legais como a Lei no 9.394/1996 (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), o Decreto no 7.611/2011, a Resolução CNE/CEB no 4/2009 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008).
Entre suas atribuições estão:
A Coordenação reafirma o compromisso do município com uma educação inclusiva, democrática e de qualidade, buscando garantir que todos os estudantes tenham acesso à aprendizagem, participação efetiva e pleno desenvolvimento no contexto escolar.